Em reunião ocorrida no prédio do Ministério do Planejamento e Orçamento e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em Brasília, na sexta-feira, dia 24/03, junto a entidades representativas da categoria, o governo federal assinou um acordo para o reajuste salarial de 9% para os servidores públicos federais a partir de maio deste ano.
O acordo também prevê um aumento de R $200 no auxílio-alimentação dos servidores, passando para R $658 mensais. Anteriormente, as entidades representativas haviam pedido um reajuste maior (13,5%), mas não foi aceito pelo governo federal. Por outro lado, o governo pediu aos servidores o compromisso de que, durante a tramitação da proposta, não haja tentativa de incluir novos benefícios aos trabalhadores.
Para ter validade, o projeto seguirá para o Congresso Nacional, solicitando a autorização da concessão da atualização salarial. A previsão é que o reajuste seja concretizado a partir do dia 1º de maio. Um outro projeto de Lei também será enviado ao Legislativo, que será a adequação da lei orçamentária deste ano. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a proposta do governo tem um impacto nos cofres de R $11,2 bilhões, mas já estava previsto no orçamento de 2023.
Há aproximadamente, 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo. Segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, são 47% na administração direta federal, 37% em autarquias federais e 12% em fundações federais.
A última negociação com os servidores foi em 2016, durante o governo de Dilma Rousseff, resultando em reajustes escalonados entre 2016 e 2019.
Fonte: Agência Brasil
