O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, mais uma vez defendeu mudanças no Saque-Aniversário do FGTS, mas entende que quaisquer mudanças só deverão ocorrer no segundo semestre deste ano. Ele ainda estuda e argumenta com líderes do governo, como o ministro Alexandre Padilha, que está coordenando as ações no Congresso, qual seria o melhor momento para encaminhar a medida à Câmara dos Deputados. Sabe também que será necessário um Projeto de Lei para que haja alteração da medida.

Marinho voltou a criticar a modalidade, reforçando que a mesma leva ao enfraquecimento do FGTS como fundo de garantia e de investimentos em saneamento, habitação e infraestrutura. Disse ainda que recebe muitas reclamações de trabalhadores que não puderam sacar o saldo do FGTS por terem sido demitidos sem justa causa.

Diferença entre Saque-Aniversário e Saque-Rescisão

O Saque-Aniversário é diferente do Saque-Rescisão. A diferença está no fato de que no Saque-Rescisão, o saque é aplicado de forma automática, disponibilizando o saldo somente em situações pontuais, como uma demissão sem justa causa, exemplificando. Para utilizar a primeira opção, o trabalhador precisa trocar de modalidade, com isso, terá direito a um saque no mês do seu aniversário. Portanto, todo trabalhador que tiver habilitado a opção do Saque-Rescisão e for demitido sem justa causa, tem direito a esta categoria de retirada de valor. Lembramos que para ir do Saque-Aniversário para o Saque-Rescisão, o trabalhador precisará solicitar pelo aplicativo a mudança e aguardar 2 anos e 1 mês. Porém, continua recebendo normalmente a  multa de 40% paga pelo empregador referente ao valor creditado durante o tempo de serviço.

O Saque-Aniversário já movimentou R $28 bilhões em 2022. Veja outros dados que comprovam a importância da modalidade para os trabalhadores 

Apesar da intenção do governo de acabar com a modalidade, mais de 23 milhões de trabalhadores utilizaram o Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). R $28 bilhões em recursos foram para as contas dos trabalhadores somente no ano passado, segundo dados do banco Inter. Ainda em 2022, a média do resgate anual foi de R $640 por trabalhador. O valor de saque de cada cidadão depende do saldo que possui no fundo, ou seja, quanto menor o saldo, maior o percentual. Em 2020, a Caixa Econômica Federal apurou que o FGTS possuía um patrimônio líquido de R $105 bilhões, onde foram efetuadas as operações do Saque-Aniversário no montante de 20% desse valor e em 2021, foi de 39%, sendo que as adesões continuam crescendo.

Esses dados mostram o quanto a operação é importante e benéfica ao trabalhador brasileiro, porque nela há vantagens diferenciadas, que não se encontram em outras modalidades de crédito no mercado. A antecipação do Saque-Aniversário FGTS deu “fôlego” financeiro ao trabalhador nos momentos difíceis da economia e possibilitou, com o valor antecipado, quitar dívidas mais altas, resolver problemas emergenciais diversos, custear cursos, etc.

A antecipação do Saque-Aniversário FGTS permitiu o desenvolvimento de diversos setores, deu fôlego financeiro aos trabalhadores, em momentos difíceis da economia, e, portanto, a sua representatividade no mercado financeiro possui enorme relevância.

Confira o calendário completo do benefício em 2023:

Dados: Gov.br

A FINASU está atenta às próximas movimentações do governo em relação à modalidade de pagamento do FGTS.

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