Muitas pessoas já ouviram falar, mas não sabem exatamente o que significa averbação no empréstimo consignado. Já sabemos o que é o empréstimo consignado, nada mais é do que uma modalidade de crédito em que servidores públicos federais, estaduais ou municipais, aposentados e pensionistas do INSS, militares e assalariados com carteira assinada pega o crédito emprestado, ou seja, o banco ou a instituição financeira desconta as parcelas diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS, se for aposentado ou pensionista.

A averbação é uma das partes mais importantes do processo de contratação do empréstimo consignado. A averbação corresponde à reserva do valor da parcela mensal do empréstimo consignado em favor da instituição financeira. Podemos resumir que são três as partes envolvidas no processo: o contratante, o consignatário (instituição financeira) e o consignante, o órgão pagador. É na averbação, também, que todas as condições são registradas, como o prazo de empréstimo, o valor das prestações mensais debitadas, a taxa de juros e o Custo Efetivo Total (CET). Ou seja, garante a segurança para todas as partes envolvidas, tornando tudo mais transparente para todos e torna o que foi contratado cumprido.

Para que o crédito seja liberado na conta de aposentados e pensionistas do INSS, funcionários públicos e de empresas privadas, é preciso que a operação do empréstimo seja averbada.

Como é realizada a averbação? 

As propostas são avaliadas pela fonte pagadora. No caso dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, é o INSS, com a folha sendo processada pela Dataprev.

Os Servidores Públicos Federais da averbação SIAPE é diretamente conectada à SouGov, plataforma voltada à vida funcional dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Os funcionários de empresas privadas regidos pelas Leis da CLT, dependem da averbação da própria fonte pagadora, para isso a empresa precisa ter convênio com a instituição financeira escolhida. Com o passar do tempo, a averbação passou a ser feita por sistemas digitais, de forma eletrônica, tornando os processos mais rápidos e seguros.

Averbação por Convênio:

 Cada Convênio tem uma entidade responsável pela inserção do desconto na folha e no repasse ao banco.

• Para aposentados e pensionistas do INSS, a autorização para o consignado é feita via DATAPREV, em processo digital.
• Para servidores públicos federais, a averbação é realizada pelo SouGov, plataforma substituta do SIGEPE.
• Servidores públicos estaduais e municipais, o consignado é averbado pelo RH dos respectivos órgãos empregadores.
• Para trabalhadores de empresas privadas, é feita pelo Departamento de RH da empresa.
• Para militares das Forças Armadas, a averbação é realizada pelo CPex (Centro de Pagamento do Exército), via SIAPPES, SIPPES ou SISCONSIG.

A averbação só é efetuada após a transmissão de dados pelo banco e a conferência das informações pela fonte pagadora. Depende, também, da disponibilidade de margem consignável.

Casos em que a averbação é negada

Para que ocorra a averbação, o valor do empréstimo deve comprometer uma porcentagem máxima do salário ou benefício mensal. Se for solicitado a mais, poderá ser negado. Também é necessário que o contrato e a proposta estejam com os dados todos corretos, com as informações e os documentos atualizados e legítimos. Estando tudo correto, o dinheiro é liberado quase que automaticamente na conta bancária indicada. Quando não é possível averbar e o empréstimo é negado, o tomador deve ser informado sobre os motivos ou divergências. Pode ocorrer uma nova análise do contrato, mas a sugestão é de avaliar os possíveis motivos da recusa.

A averbação do empréstimo consignado leva, em média, de 24 a 48 horas, estando tudo correto com as fases anteriores. No caso da portabilidade, o prazo é de 15 dias, considerando a desaverbação, que ocorre quando o contrato anterior é baixado ou liquidado e substituído por outro. Leva-se 2 dias, em média.

Essa modalidade de crédito tem suas grandes vantagens, principalmente pelos juros mais baixos e pela facilidade de ter o crédito descontado no pagamento, sem burocracia, taxas adicionais, ainda podendo ser utilizado para quitar dívidas com juros mais altos, como cheque especial ou cartão de crédito, e o melhor, com segurança.

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