Outubro é o mês do Outubro Rosa , uma campanha global que reforça a importância do
diagnóstico precoce do câncer de mama. Além dos cuidados médicos e emocionais, as
mulheres com câncer de mama também têm direitos previdenciários garantidos pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para entender esses direitos, conversamos com
Jean Postai, advogado especializado em Direito Previdenciário.

Principais Benefícios do INSS para Mulheres com Câncer de Mama

Jean explica que o INSS oferece uma série de benefícios para mulheres com neoplasia
maligna, como o câncer de mama, que visam garantir amparo financeiro e dignidade
durante o tratamento. Entre os principais direitos estão:

1. Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária)
○ O auxílio-doença destina-se a segurados temporariamente incapacitados
para o trabalho devido ao câncer. A vantagem é que, neste caso, a carência
de 12 meses de contribuição é dispensada. Basta que a segurança passe
por uma perícia médica que comprove sua incapacidade temporária.
2. Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente)
○ Quando uma perícia do INSS atesta a incapacidade permanente para o
trabalho, é possível solicitar a aposentadoria por invalidez. Essa concessão é
oferecida a segurados que não podem ser reabilitados para outras atividades
laborais, sendo frequentemente concedida em casos avançados de câncer.
3. Saque Integral do FGTS e do PIS
○ Mulheres com câncer podem sacar integralmente o saldo do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Programa de Integração Social
(PIS). Para isso, basta apresentar o diagnóstico da doença e solicitar o
saque na Caixa Econômica Federal. Esses valores podem ajudar a cobrir
despesas adicionais decorrentes do tratamento.
4. Isenção de Imposto de Renda
○ A isenção de Imposto de Renda aplica-se aos valores recebidos de
aposentadoria, pensão ou reforma. Assim, mulheres expostas ou
pensionistas com diagnóstico de câncer podem solicitar a isenção,
gratuitamente a carga tributária sobre esses rendimentos. A isenção, porém,
não se aplica a outros rendimentos, como ganhos ou aluguéis.
5. Auxílio-Acompanhante
○ O auxílio-acompanhante é um adicional de 25% na retirada por invalidez
para seguradas que comprovem a necessidade de um cuidador permanente.
Esse benefício é concedido exclusivamente para aposentadas por invalidez e
não se aplica a outros tipos de aposentadoria.

Dicas para acessar os benefícios

Jean recomenda que as mulheres busquem orientação especializada, já que o processo
envolve perícias e requisitos complexos. Um advogado de Direito Previdenciário pode
garantir que uma segurada acesse todos os benefícios a que tem direito. É essencial que,
em um momento delicado como esse, as mulheres conheçam e reivindiquem seus direitos
previdenciários.

Essa consciência sobre os direitos previdenciários pode fazer a diferença para muitas
mulheres durante o Outubro Rosa , proporcionando o apoio necessário para enfrentar essa
fase com mais segurança e dignidade.

Fonte: https://grupovirta.com.br

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